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dc.contributor.authorCunha, Ana Paula dapt_BR
dc.contributor.otherPaula, Vera Cecília Abagge dept_BR
dc.contributor.otherFriederich, Tatyana Scheilapt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-10T16:07:20Z
dc.date.available2013-07-10T16:07:20Z
dc.date.issued2013-07-10
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/31322
dc.description.abstractO presente trabalho acadêmico tem por escopo investigar os reflexos da soberania estatal sobre o Direito Internacional dos Refugiados na contemporaneidade. Para tanto, intenta-se uma análise dos antecedentes históricos deste sistema de proteção internacional à pessoa humana, bem como suas principais estruturas, de que são exemplos a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o princípio do non-refoulement, dito pedra angular do Direito Internacional dos Refugiados. Num segundo momento, pretende-se o estudo acerca do tema da soberania estatal, como este elemento se tornou fundante do Estado Moderno e qual sua atual configuração no sistema internacional do século XXI, globalização e interdependência. Por último, o trabalho almeja a apuração dos efeitos do apego à concepção tradicional de soberania estatal sobre o Direito Internacional dos Refugiados na atualidade.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectRefugiadospt_BR
dc.subjectDireito internacional públicopt_BR
dc.subjectSoberaniapt_BR
dc.titleO direito internacional dos refugiados sob o impacto da soberania estatal na contemporaneidadept_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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