Crimes materiais e crimes formais

Abstract

A determinação da tentativa e da consumação nos crimes formais e crimes materiais é de grande relevância no Direito Criminal. O /ter criminis deve ser analisado em todas as suas fases para que se identifique onde se encontra o momento consumativo e quando a modalidade tentada do delito é concretizada. O caminho do crime é formado pela cogitação, preparação, execução, consumação ou tentativa. A correia compreensão dos crimes materiais e formais, além da necessidade de se conhecer o /ter cr/m/n/s, exige do aplicador do Direito Criminal a noção de resultado e de dano. No crime material a consumação está vinculada diretamente ao resultado ou evento naturalístico exigido pelo tipo. No crime formal a ação do agente consuma o delito independente da verificação de efeitos no mundo exterior, mas há resultado ou evento jurídico. O Código Penal brasileiro adota a posição de que não há crime sem resultado.