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    Crimes materiais e crimes formais

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    View/Open
    M1330JU.pdf (318.9Kb)
    Date
    2013-07-10
    Author
    Buba, Maylson Calixto
    Metadata
    Show full item record
    Subject
    Crime
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    A determinação da tentativa e da consumação nos crimes formais e crimes materiais é de grande relevância no Direito Criminal. O /ter criminis deve ser analisado em todas as suas fases para que se identifique onde se encontra o momento consumativo e quando a modalidade tentada do delito é concretizada. O caminho do crime é formado pela cogitação, preparação, execução, consumação ou tentativa. A correia compreensão dos crimes materiais e formais, além da necessidade de se conhecer o /ter cr/m/n/s, exige do aplicador do Direito Criminal a noção de resultado e de dano. No crime material a consumação está vinculada diretamente ao resultado ou evento naturalístico exigido pelo tipo. No crime formal a ação do agente consuma o delito independente da verificação de efeitos no mundo exterior, mas há resultado ou evento jurídico. O Código Penal brasileiro adota a posição de que não há crime sem resultado.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31301
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3061]

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