Classificação dos créditos na falência : uma visão crítica das principais alterações ocorridas com o advento da lei 11.101/2005

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar a classificação dos créditos na falência, com base na Lei 11.101/05, procurando apresentar uma ordem de pagamento dos credores que possa ser levada em consideração na prática pelo administrador judicial. Além disso, busca-se também verificar os motivos, justificativas e interesses que foram determinantes para as principais alterações ocorridas na classificação dos créditos na falência, em comparação com o Decreto-Lei 7.661/45, ressaltando quais os setores da sociedade que mais foram beneficiados pelas modificações. Para isso, estuda-se primeiramente o conceito de falência, mencionando os pressupostos para a caracterização do estado falimentar, o conceito e a importância do crédito, os efeitos da sentença declaratória da falência em relação aos direitos dos credores, o princípio da par conditio creditorum, e os principais fatores extrajurídicos que influenciam na formação do conteúdo do direito falimentar. Verifica-se, ainda, os motivos que levaram à reforma do Decreto-Lei 7.661/45, os princípios fundamentais para a elaboração da Lei 11.101/05 e, para fins comparativos, a classificação dos créditos na falência sob a vigência da legislação de 45. Ao final, analisa-se superficialmente o conteúdo das categorias de créditos apresentadas pela nova lei falimentar, objetivando estabelecer uma ordem de pagamento adequada e que esteja conforme os princípios norteadores da elaboração da nova lei. Ademais, procura-se identificar os principais interesses que se mostraram fundamentais para as mudanças na classificação ocorridas na Lei 11.101/05.