A efetividade da tutela jurisdicional e o uso da multa coercitiva

Abstract

Resumo: A multa coercitiva é técnica de execução indireta essencial ao sistema executivo brasileiro. No entanto, a nosso ver, ela tem sido utilizada sem a pertinente reflexão, sobrepondo e inutilizando a plasticidade conferida por nossa legislação. Parcela da doutrina deixa de lado a importante função da multa de preservação da autoridade judiciária, o que leva ao entendimento de que sua cobrança dependeria de confirmação da condenação pelas instâncias superiores. Outros ainda confundem sua função com a indenizatória, estabelecendo teto máximo para sua incidência. No nosso entendimento, contudo, apenas com o afastamento de tais percepções é que a utilização desta técnica será realmente efetiva, levando à verdadeira superação da vontade do devedor. Finalmente, utilizando o exemplo das sociedades empresariais, analisamos quem deve ser o sujeito passivo da multa coercitiva: se a pessoa jurídica ou se o gerente da sociedade. Conjugando as doutrinas de direito processual e empresarial, bem como aliando a análise teórica aos problemas práticos, concluiu-se que ambas as hipóteses trazem severos problemas, os quais devem ser sopesados no processo de escolha da medida executiva a ser utilizada em cada caso. Deste modo, restam claros, novamente, os benefícios de um sistema aberto de técnicas executivas