O direito fundamental à saúde

dc.contributor.author	Córdova, Diego Rinaldi	pt_BR
dc.contributor.other	Moreira, Egon Bockmann	pt_BR
dc.contributor.other	Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-07-10T12:09:58Z
dc.date.available	2013-07-10T12:09:58Z
dc.date.issued	2013-07-10
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1884/31241
dc.description.abstract	Resumo: Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a elevação da saúde à condição de direito fundamental, multiplicou-se o número de ações judiciais com o objetivo de garantir o direito fundamental à saúde das pessoas em face do Estado. Este fenômeno, conhecido como judicialização da saúde, é dos mais controversos e instigantes temas da atualidade. Para conhecê-lo, é necessário proceder à análise de diversas teorias e categorias jurídicas que prestam importante auxílio a sua elucidação. Pretende-se, no presente trabalho, examinar o direito fundamental à saúde para, ao fim, concluir que, com fundamento na Lei Maior, a saúde é um dos fundamentos do Estado brasileiro e, portanto, merece sua especial proteção	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.title	O direito fundamental à saúde	pt_BR
dc.type	Monografia Graduação	pt_BR