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dc.contributor.authorCórdova, Diego Rinaldipt_BR
dc.contributor.otherMoreira, Egon Bockmannpt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-10T12:09:58Z
dc.date.available2013-07-10T12:09:58Z
dc.date.issued2013-07-10
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/31241
dc.description.abstractResumo: Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a elevação da saúde à condição de direito fundamental, multiplicou-se o número de ações judiciais com o objetivo de garantir o direito fundamental à saúde das pessoas em face do Estado. Este fenômeno, conhecido como judicialização da saúde, é dos mais controversos e instigantes temas da atualidade. Para conhecê-lo, é necessário proceder à análise de diversas teorias e categorias jurídicas que prestam importante auxílio a sua elucidação. Pretende-se, no presente trabalho, examinar o direito fundamental à saúde para, ao fim, concluir que, com fundamento na Lei Maior, a saúde é um dos fundamentos do Estado brasileiro e, portanto, merece sua especial proteçãopt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.titleO direito fundamental à saúdept_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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