O direito ambiental enquanto direito difuso sob a ótica da ética da libertação : a necessária revolução ecológica

Abstract

Resumo: No primeiro capítulo da pesquisa os direitos metaindividuais são explicados, havendo breve explanação histórica do surgimento deles no contexto mundial e no específico contexto brasileiro. Por conseguinte, a previsão legal desses direitos no ordenamento brasileiro é exposta (artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor) e é efetuada abordagem sobre as características que os diferenciam de modo a dividi-los em categorias, quais sejam, de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. Tendo em vista que o foco da pesquisa é o tratamento dos direitos difusos, passa-se à explicação doutrinária dessa modalidade de direitos transindividuais. Por fim, é elaborada relação entre o pensamento de Dussel e os direitos difusos, sendo detectada a proximidade das concepções no que tange à vulnerabilidade dos sujeitos e a necessidade de atentar para os clamores da comunidade. Em seguida, no segundo capítulo, passa-se ao estudo do pensamento de Enrique Dussel, o qual constrói o paradigma da vida concreta. Para tanto, primeiramente a noção de paradigma é esmiuçada, adotando-se a concepção de Thomas Kuhn sobre o tema e, ainda, a categoria exterioridade, proveniente do pensamento marxista, é detalhada. Enfim, a ética da libertação em si é apresentada sendo particularizados os seis momentos à ética versados por Dussel. No terceiro e último capítulo, a Revolução Ecológica é concebida com base nas construções de Dussel acerca do campo ecológico, temática tratada na obra "20 teses de Política". Também é analisado o direito ambiental como direito individual, fundamental e difuso. Ademais, as searas que estruturam o direito ambiental na sociedade brasileira são explicadas, sendo elas: a administrativa, a legal e a judicial. Enfim, relatado o direito ambiental posto no ordenamento jurídico e explanada a perspectiva filosófica de Dussel, coloca-se como último momento do trabalho a possibilidade de realizar a Revolução Ecológica, anunciada por Dussel, por meio dos três últimos momentos da ética da libertação, de análise crítica que verifica as negatividades da verdade, validade e factibilidade do ato, norma, estrutura concretizado na sociedade. Pontua-se por fim que a ideia é apenas uma sugestão deste trabalho monográfico e que em verdade a Revolução deve ser pensada e realizada pelas vítimas