Abuso de poder nas eleições : controvérsias e inefetividade de seus meios de coibição

Abstract

O trabalho realiza análise acerca do abuso de poder nas eleições, seja na forma de abuso de poder político, abuso de poder económico e uso indevido dos meios de comunicação. Para tanto, primeiramente foi analisado o plano do direito material, abordando-se as principais leis que tratam do tema, a arrecadação e gastos de recursos durante a campanha eleitoral, a prestação de contas, as condutas vedadas aos agentes públicos, bem como a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral sobre alguns desses temas. Em seguida, passou-se ao exame no plano do direito processual, através de considerações acerca da ação de investigação judicial eleitoral, o principal meio processual para sua apuração. Foram apresentas algumas das principais críticas doutrinárias tecidas, tanto no plano material como no processual, as quais apontam a ineficácia das formas de controle do abuso de poder nas eleições.