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    A teoria criminológica da pena

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    REINALDO SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR.pdf (25.13Mb)
    Date
    2013-07-09
    Author
    Almeida Júnior, Reinaldo Santos de
    Metadata
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    Subject
    Direito penal
    Criminologia
    Capitalismo
    Pena (Direito)
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O direito penal é técnica de controle social que define crimes, comina penas e prevê medidas de segurança, para constituir o centro do programa oficial de política penal do Estado para o controle social do crime e da criminalidade, por meio das penas criminais, cujas funções se apresentam nas dimensões de ilusão e realidade expressas na teoria jurídica da pena e na teoria criminológica da pena. A teoria jurídica da pena legitima a aplicação da pena por meio da teoria da pena, que estrutura o discurso de atribuição de funções declaradas à pena. a saber, a retribuição de culpabilidade, a prevenção especial e a prevenção geral, bem como as teorias unificadas. A teoria criminológica agnóstica-negativa apresenta um conceito delimitador do horizonte do poder punitivo a partir dos modelos ideais de Estado de Direito e Estado de Polícia. Em primeiro lugar, é negativa, porque não concede qualquer função positiva à pena e é obtida por exclusão. Em segundo lugar, é agnóstica com relação às funções latentes da pena, porque afirma serem múltiplas e inapreensíveis em sua totalidade. A teoria criminológica radical, de matriz materialista-dialética, analisa os fundamentos ideológicos e materiais presentes nas sociedades capitalistas contemporâneas - constitutivas da relação fundamental capital/trabalho assalariado -para identificar as funções reais da pena com a lógica da retribuição equivalente e. por corolário, a garantia das relações sociais desiguais e a afirmação da ideologia dominante.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31193
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2761]

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