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    A sucessão empresarial sob a ótica do trespasse

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    Jose Antonio Passos Rocha.pdf (346.8Kb)
    Date
    2013-07-09
    Author
    Rocha, José Antônio Passos
    Metadata
    Show full item record
    Subject
    Direito empresarial
    Direito comercial
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    A presente monografia objetiva o estudo do fenómeno da sucessão empresarial quando analisado sob a ótica da alienação do estabelecimento empresarial: o contrato de trespasse. O trabalho é baseado em doutrina especializada sobre o tema, e aborda assuntos referentes aos efeitos obrigacionais do contrato de trespasse, especificamente quando acarreta a sucessão empresarial. São estudadas as circulações das obrigações atinentes ao estabelecimento, como os contratos, as dívidas e o ativo relacionados à universalidade, posicionando tais elementos dentro da nova sistemática trazida pelo recente Código Civil brasileiro, e regulando os interesses tanto das partes contratantes do negócio quanto dos terceiros interessados, em especial quando atingidos pela questão da sucessão empresarial levada a efeito pelo trespasse.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31191
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2761]

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