A internacionalização da proteção à pessoa humana : da batalha de Solferino à criação da Organização das Nações Unidas e à necessidade de proteção dos refugiados - considerações acerca do desenvolvimento da tutela internacional da pessoa humana

Abstract

O presente trabalho busca tecer breves considerações sobre o desenvolvimento da proteçâo internacional da pessoa humana, analisando, para tanto, as três vertentes da temática: o Direito Internacional Humanitário, o Direito Internacional dos Direitos Humanos e, finalmente, o Direito Internacional dos Refugiados. Cada uma destas vertentes possui sua própria origem histórica, assim como âmbito de atuação e corpo normativo. Todas convergem, no entanto, para a proteçâo da dignidade humana, motivo pelo qual pugna-se pela sua aplicação simultânea, sempre que possível. Com o advento de tais vertentes de proteçâo internacional da pessoa humana, rompeu-se, em definitivo, com a concepção de que as normas de Direito Internacional teriam os Estados soberanos como únicos destinatários. Com efeito, alçado o indivíduo ao centro do ordenamento jurídico internacional, inúmeros tratados e convenções foram elaborados com o objetivo de proteger e fomentar os direitos humanos.