dc.contributor.advisor | Malachini, Edson Ribas | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Leme, Rafael de Carvalho Paes | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-08-25T14:28:40Z | |
dc.date.available | 2023-08-25T14:28:40Z | |
dc.date.issued | 2009 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/31143 | |
dc.description | Orientador: Edson Ribas Malachini | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho diz respeito ao estudo de aspectos relevantes da execução de título extrajudicial, abrangendo a recente alteração promovida pela Lei 11.382/2006, que teve por pontos mais relevantes estabelecer a excepcionalidade da atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, bem como interferir na utilização da "exceção de pré-executividade". Em relação ao primeiro tema, com a alteração no CPC, a atribuição de efeito suspensivo passou de regra a exceção, cabível apenas quando presentes os requisitos estabelecidos em lei, além de que o deferimento do pedido não suspende os atos de penhora e avaliação dos bens do executado. No que diz respeito ao segundo tema, a exceção de pré-executividade (ou defesa intraprocessual) não perdeu utilidade com a reforma da execução que expurgou a necessidade de prévia garantia de juízo para a oposição dos embargos, por permanecer válida sua utilização em momentos diversos, como posteriormente ao julgamento dos embargos, por exemplo. | pt_BR |
dc.format.extent | 51 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
dc.subject | Execuções (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Titulos (Finanças) | pt_BR |
dc.subject | Processo civil - Brasil | pt_BR |
dc.title | A execução de título extrajudicial após a lei 11.382/2006 : o efeito suspensivo nos embargos do executado e a defesa intraprocessual | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |