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    A execução de título extrajudicial após a lei 11.382/2006 : o efeito suspensivo nos embargos do executado e a defesa intraprocessual

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    Rafael de Carvalho Paes Leme.pdf (181.5Kb)
    Data
    2009
    Autor
    Leme, Rafael de Carvalho Paes
    Metadata
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    Resumo
    O presente trabalho diz respeito ao estudo de aspectos relevantes da execução de título extrajudicial, abrangendo a recente alteração promovida pela Lei 11.382/2006, que teve por pontos mais relevantes estabelecer a excepcionalidade da atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, bem como interferir na utilização da "exceção de pré-executividade". Em relação ao primeiro tema, com a alteração no CPC, a atribuição de efeito suspensivo passou de regra a exceção, cabível apenas quando presentes os requisitos estabelecidos em lei, além de que o deferimento do pedido não suspende os atos de penhora e avaliação dos bens do executado. No que diz respeito ao segundo tema, a exceção de pré-executividade (ou defesa intraprocessual) não perdeu utilidade com a reforma da execução que expurgou a necessidade de prévia garantia de juízo para a oposição dos embargos, por permanecer válida sua utilização em momentos diversos, como posteriormente ao julgamento dos embargos, por exemplo.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/31143
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3569]

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