Estudo da interface ambiental presente nos instrumentos urbanísticos previstos pelo estatuto da cidade

Abstract

Considerando-se a evolução do urbanismo, sabe-se da problemática advinda: crescimento acelerado, desordenação, prejuízos à qualidade de vida e impactos diretos sobre o Meio Ambiente. Entretanto, da mesma forma cresceu a preocupação ambiental mundial, atingindo, obviamente, o Brasil. Assim, o Planejamento Urbano foi um dos felizes progressos dos últimos anos, avançando sobre o campo da sustentabilidade. Entretanto, questiona-se a que intensidade anda a preocupação ambiental do Urbanismo atual, e qual o tipo de relação existente entre o Direito Urbanístico e o Meio Ambiente. Dessa forma, optou-se por fazer estudo objetivando averiguar a interface ambiental presente em um dos principais Diplomas Legais do Urbanismo, o Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001. Para tanto, o método proposto foi voltado a levantar os instrumentos de ação do Urbanismo, previstos na citada Lei, e verificar a que cada um se propunha, identificando neles a incidência dos temas ambientais. Nesse sentido, fez-se levantamento de um referencial teórico generalista, abarcando os temas relacionados ao estudo; em seguida, tratou-se do Estatuto da Cidade e o seu posicionamento, inclusive a influência ambiental em suas diretrizes gerais, para somente então chegar à análise dos instrumentos elencados no artigo 4° do Diploma Legal. O que observou como resultado do estudo, foi a evolução do Planejamento Urbano atual, e a coincidência das disciplinas do Direito Ambiental e do Direito Urbanístico na busca por um Direito à Cidade Sustentável, certamente presente no conjunto dos institutos avaliados.