| dc.contributor.advisor | Chueiri, Vera Karam de, 1963- | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.creator | Prado, Ricardo Jhonathan | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-08-22T21:51:25Z | |
| dc.date.available | 2024-08-22T21:51:25Z | |
| dc.date.issued | 2012 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/31119 | |
| dc.description | Orientadora: Vera Karam de Chueiri | pt_BR |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description | Inclui referências | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho tem como objetivo trazer à voga a questão da exclusão social e da assistência social como instrumento de inserção na comunidade. É apresentada a inter-relação entre os conceitos de direitos fundamentais sociais com o princípio da dignidade da pessoa humana, estreitamente vinculados com o direito assistencial. Ressalta-se a importância do papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais bem como são apresentados e analisados os requisitos e atuais discussões que envolvem a concessão do Benefício de Prestação Continuada, que visa garantir "um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família", conforme previsto no inciso V do caput do art. 203 da Constituição Federal | pt_BR |
| dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
| dc.subject | Assistência social | pt_BR |
| dc.title | O beneficio de prestação continuada da assistência social : características e discussões atuais | pt_BR |
| dc.type | TCC Graduação Digital | pt_BR |
