Análise criminológico-crítica da pena de prisão e dos substitutivos penais no Brasil
Resumo
Resumo: Este trabalho traz um panorama do uso da pena de prisão e dos substitutivos da pena privativa de liberdade sob o enfoque da criminologia crítica. Abordou-se brevemente as funções da pena no contexto social, o cárcere como pena dentro do sistema penal brasileiro, suas consequências na sociedade e seu uso na política criminal. Tratou-se também das medidas alternativas tendo em vista suas funções declaradas e ocultas além de trazer uma leitura do tema sob a ótica constitucional e dos princípios do direito penal mínimo
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