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    Trabalho em condição análoga à de escravo -

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    779.pdf (360.1Kb)
    Date
    2013-07-05
    Author
    Pontinha, Priscila Lopes
    Metadata
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    Subject
    Trabalho escravo
    Trabalho forçado
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    Análise da escravidão contemporânea, em contraposição à escravidão praticada no Brasil durante os séculos XVI ao XIX, sob enfoque crítico, tendo em conta para tanto a nova redação do artigo 149 do Código Penal que define o conceito jurídico de "redução a condição análoga a de escravo", uma vez que a escravidão enquanto exercício do direito de propriedade sobre outrem foi extinta com a Lei Áurea de 1988. Discorre-se sobre a polemica em torno da conceituação desta figura e dos elementos que a compõe, como o trabalho degradante, o trabalho forçado e o trabalho escravo contemporâneo propriamente dito. Descreve-se como ocorre a escravização de trabalhadores no Paraná, a iniciar-se com o aliciamento e a resultar na servidão por dívida. Situa-se a ocorrência de casos de escravização contemporânea no estado paranaense no setor madeireiro de cultura do pinus. Analisa-se a atuação do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9a Região quanto ao combate à prática do labor em condição análoga á de escravo, com o acompanhamento do resultado das investigações instauradas e ainda em curso.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31074
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2756]

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