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    Constituição federal de 1988, direito à vida e eutanásia

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    AGATA CRISTY ZERMIANI.pdf (427.4Kb)
    Date
    2013-07-05
    Author
    Zermiani, Ágata Cristy
    Metadata
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    Subject
    Direito constitucional
    Direito a vida
    Eutanasia
    Brasil. Constituição
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    A eutanásia, ou seja, morte suave e sem sofrimento é, atualmente, uma questão muito discutida em todo o mundo. Ante os avanços tecnológicos no âmbito da medicina, discute-se se o melhor para o paciente é o prolongamento da vida, ainda que com agonia e sofrimento do paciente terminal. O presente trabalho buscou esclarecer a possibilidade de um direito à morte digna frente à Constituição Federal, e como consequência o direito à prática da eutanásia. Para tanto, iniciou-se com um escorço histórico do tema, apresentando-se a definição de eutanásia, assim como as diversas espécies, diferenciando-a da distanásia e ortotanásia. Em seguida, verificou-se o tratamento jurídico dado ao tema no Direito Brasileiro e Comparado. Após, discorreu-se sobre a inviolabilidade do direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana, em comento, quando se discute a possibilidade da prática eutanásica. Por fim, apresentou-se a máxima da proporcionalidade e seus subprincípios para então analisar qual direito ou princípio deve prevalecer no caso concreto.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31060
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3066]

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