Teoria criminológico-crítica dos substitutivos penais

Abstract

Teoria criminológico-crítica dos substitutivos penais encerra a aplicação do método científico desenvolvido por criminólogos críticos, associado ao método genealógico presente na obra de Michel Foucault, para promover a desconstrução simbólica dos institutos dogmáticos conhecidos como substitutivos penais. Especialmente colocam-se em xeque as inconsistências da restrição de sua concessão a patamares mínimos de pena (requisitos objetivos), a seleção penalizante orientada pela vulnerabilidade social (requisitos subjetivos), a correlação do programa de política penal diversificada com o estágio de desenvolvimento das estruturas económicas (punição & estrutura social) e os limites máximos (e distópicos) à concretização da excarceração e à desinstitucionalização.