Show simple item record

dc.contributor.authorSantos, Adrianna Correa dospt_BR
dc.contributor.otherIsfer, Edsonpt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-04T14:15:44Z
dc.date.available2013-07-04T14:15:44Z
dc.date.issued2013-07-04
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/31003
dc.description.abstractOs aios de concentração económica ensejam a preocupação antitruste quando se mostram potencialmente lesivos à concorrência. Estando envolvidas empresas de grande porte, ou resultando em dominação de mercado relevante, devem as operações ser submetidas ao controle do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, que avaliará seus efeitos não apenas para a concorrência, mas também para os consumidores. A proposta de aquisição da Chocolates Garoto S.A. pela Nestlé Brasil Ltda. foi uma das concentrações económicas de maior destaque nos últimos anos, especialmente em razão da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Económica que, após longos anos de apreciação, desaprovou a operação. A partir deste leading case pretende este trabalho explicitar as bases da disciplina de defesa da concorrência no Brasil, regida atualmente pela Lei n° 8.884/94, para, ao final, tecer considerações a respeito das adequações e possíveis inadequações da solução que lhe fora conferida pelo sistema antitruste pátrio.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDireito comercialpt_BR
dc.subjectConcorrênciapt_BR
dc.subjectDireito antitrustept_BR
dc.subjectTrustes industriaispt_BR
dc.titleSistema brasileiro de defesa da concorrênciapt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record