dc.contributor.advisor | Hapner, Carlos Eduardo Manfredini | pt_BR |
dc.contributor.other | Leonardo, Rodrigo Xavier, 1975- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Pombo, Christine da Rocha | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-12-14T19:25:44Z | |
dc.date.available | 2023-12-14T19:25:44Z | |
dc.date.issued | 2008 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/30997 | |
dc.description | Orientador: Carlos Eduardo Manfredini Hapner | pt_BR |
dc.description | Orientador: Rodrigo Xavier Leonardo | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente estudo fixa-se na análise do instituto da responsabilidade pelo fato do produto de acordo com a disciplina do Código de Defesa do Consumidor. Trata teoria geral da responsabilidade civil como pano de fundo da responsabilidade pelo fato do produto. Da mesma forma,mostra-se o surgimento da proteção do consumidor na nossa Constituição Federal de 1988,que elevou a defesa do consumidor ao patamar de principio constitucional. Em seguida,fixa-se o âmbito de aplicação do Código de Defesa do Consumidor,conceituando relação de consumo, consumidor,fornecedor e produto. Por fim,estuda-se a responsabilidade pelo fato do produto. Por fim,estuda-se a responsabilidade civil disciplinada pelo Código Civil,bem como a sua fundamental importância para a satisfação dos direitos do consumidor. | pt_BR |
dc.format.extent | 87 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Defesa do consumidor - Legislação | pt_BR |
dc.subject | Consumidores | pt_BR |
dc.subject | Direito civil | pt_BR |
dc.subject | Qualidade dos produtos | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade pelo fato do produto de acordo com a disciplina da legislação consumerista | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |