• Login
    View Item 
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • View Item
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • View Item
    JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

    Responsabilidade pelo fato do produto de acordo com a disciplina da legislação consumerista

    Thumbnail
    View/Open
    M 986.pdf (294.6Kb)
    Date
    2013-07-03
    Author
    Pombo, Christine da Rocha
    Metadata
    Show full item record
    Subject
    Responsabilidade (Direito)
    Defesa do consumidor - Legislação
    Consumidores
    Direito civil
    Qualidade dos produtos
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O presente estudo fixa-se na análise do instituto da responsabilidade pelo fato do produto de acordo com a disciplina do Código de Defesa do Consumidor. Trata teoria geral da responsabilidade civil como pano de fundo da responsabilidade pelo fato do produto. Da mesma forma,mostra-se o surgimento da proteção do consumidor na nossa Constituição Federal de 1988,que elevou a defesa do consumidor ao patamar de principio constitucional. Em seguida,fixa-se o âmbito de aplicação do Código de Defesa do Consumidor,conceituando relação de consumo, consumidor,fornecedor e produto. Por fim,estuda-se a responsabilidade pelo fato do produto. Por fim,estuda-se a responsabilidade civil disciplinada pelo Código Civil,bem como a sua fundamental importância para a satisfação dos direitos do consumidor.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/30997
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2760]

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV
     

     

    Browse

    All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_typeThis CollectionBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_type

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV