Ação coletiva passiva : fundamentos e perfis

Abstract

Resumo: O presente trabalho objetivou verificar a receptividade do sistema jurídico brasileiro a uma ação coletiva passiva. Para tanto,foram estudados os argumentos a favor e contra uma demanda nesses moldes. Foram estabelecidas premissas,como o controle judicial sobre a adequada representação do legitimado coletivo,que pode e deve ser efetuada pelo juiz,e é logicamente inferida do ordenamento processual. A coisa julgada coletiva,igualmente,não é óbice para a propositura de ação em face do grupo.Destacou-se a necessidade de regramento das ações coletivas passivas,ainda que não expressamente. Foram abordadas as principais dificuldades dessa inversão dos polos tradicionalmente ocupados em ações coletivas,procurando-se manter a ordem em que essas peculiaridades ocorrem no processo. Em todo o trabalho,manteve-se a preocupação com os direitos dos representados e sua vinculação pela sentença coletiva. Sempre que possível,foi feito estudo comparativo com o direito norte-americano, muito mais desenvolvido em sede de ações contra uma coletividade que o direito brasileiro.