Princípios ambientais na constituição brasileira.

Abstract

Os princípios ambientais, que surgiram no âmbito do Direito Internacional, hoje podem ser verificados nas Constituições de vários países, inclusive na Constituição Brasileira. O presente trabalho foi redigido justamente para análise desses princípios, observando-se inicialmente o transcurso histórico da relação do homem com o meio ambiente, as razões para o surgimento do Direito Ambiental e a importância da criação dos princípios ambientais no Direito Internacional. Passa-se então à observação do surgimento do Direito Ambiental como ramo autônomo no Direito brasileiro, bem como a transposição dos princípios ambientais internacionais para o ordenamento jurídico brasileiro, com especial ênfase nos dispositivos constitucionais que, explicita ou implicitamente, tratam do tema, sempre levando em conta as discussões doutrinárias a respeito de tais princípios, a possibilidade de aplicação daqueles no caso concreto, seja na relação entre os particulares, seja na relação entre o particular e o Estado-Administrador/Estado-Juiz.