A evolução dos modelos de colaboração entre o particular e a administração pública

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar os modelos tradicionais de colaboração entre a Administração Pública e os particulares - concessão comum, permissão e autorização de serviços públicos, com vistas ao que chamamos de "novas formas de colaboração" - que são entre outros o terceiro setor e os contratos de gestão - e, principalmente com advento da lei 11.079/2004, a chamada lei das parcerias público privadas. Pretende também o trabalho realizar um breve estudo das parcerias público-privadas com destaque para: i) as experiências internacionais que a Inglaterra e Portugal tiveram; e, ii) a distinção entre a concessão patrocinada e a concessão administrativa. O enfoque final do trabalho é distinguir os riscos: i) que são suportados pelos concessionários e pelo Poder Concedente à luz do que preceitua a lei 8.987/1995 e da lei 11.074/2004, com o objetivo de demonstrar a importância do planejamento da identificação dos riscos, em momento anterior a ser firmado o contrato de parceria ou de concessão; e, ii) explora-se-á a alteração do conteúdo jurídico do modelo concessório em face do advento da lei n.° 11.079/2004, que introduziu a divisão objetiva dos riscos entre os parceiros público-privados.