Consórcio de empresas na lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976

Abstract

O presente trabalho versará sobre o Consórcio de Empresas na legislação brasileira,essa modalidade de concentração de empresas,que se atraem e se associam sem perder suas identidade,em caráter provisório,e com o intuito de realizarem um determinado objetivo. A regulamentação conferida pelos artigos 278 e 279 da Lei 6.404 , de 1976(Lei das Sociedades Anônimas) será detalhadamente explorada pelo estudo dos principais doutrinadores comercialistas que produziram literatura à respeito do tema. Obviamente como não poderia deixar de ser,serão trabalhadas,além do significado de cada disposição contida nos dois referidos artigos, seus incisos e parágrafos,também as principais características peculiares dos consórcios,tais como a ausência de personalidade jurídica e a não-presunção de solidariedade,bem como diferenciamos esse instituto dos demais previstos legalmente e utilizados na prática, e apresentaremos as questões mais destacadas pela produção doutrinária,sempre no sentido de clarear bem a natureza do Consórcio de Empresas,objeto de nosso trabalho.