dc.contributor.advisor | Chueiri, Vera Karam de, 1963- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Sampaio, Joana Maria de Araújo | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-09-02T22:09:37Z | |
dc.date.available | 2024-09-02T22:09:37Z | |
dc.date.issued | 2008 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/30771 | |
dc.description | Orientador: Vera Karam de Chueiri | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | pt_BR |
dc.description | Inclui referências | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a prática judicial constitucional brasileira por meio do estudo de um caso concreto, sob uma perspectiva da teoria de Ronald Dworkin, no tocante a sua compreensão da necessária adoção de uma postura crítico-construtiva (política) pelo judiciário, em oposição ao positivismo jurídico, especialmente o de Hart. Sob esse ponto de vista, é necessária a proteção dos direitos individuais, mediante uma decisão judicial, fundamentada em argumentos de princípios, que seja coerente com a compreensão do direito como integridade. Dessa maneira, a decisão judicial deveria apresentar a melhor resposta, num processo crítico-construtivo de elaboração do direito. Por meio das críticas feitas por Dworkin tanto ao convencionalismo, quanto ao pragmatismo jurídico, e a sua justificação pela adoção da concepção do direito como integridade, será examinada a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre ou acerca das decisões políticas do executivo e legislativo, especialmente no tocante às políticas públicas de governo criadas por esses órgãos. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
dc.subject | Dworkin, Ronald, 1931-2013 | pt_BR |
dc.subject | Positivismo jurídico | pt_BR |
dc.subject | Direito - Filosofia | pt_BR |
dc.subject | Direitos e garantias individuais | pt_BR |
dc.title | Como levar o STF a sério : um estudo de caso a partir de Ronald Dworkin | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação Digital | pt_BR |