Como levar o STF a sério : um estudo de caso a partir de Ronald Dworkin

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a prática judicial constitucional brasileira por meio do estudo de um caso concreto, sob uma perspectiva da teoria de Ronald Dworkin, no tocante a sua compreensão da necessária adoção de uma postura crítico-construtiva (política) pelo judiciário, em oposição ao positivismo jurídico, especialmente o de Hart. Sob esse ponto de vista, é necessária a proteção dos direitos individuais, mediante uma decisão judicial, fundamentada em argumentos de princípios, que seja coerente com a compreensão do direito como integridade. Dessa maneira, a decisão judicial deveria apresentar a melhor resposta, num processo crítico-construtivo de elaboração do direito. Por meio das críticas feitas por Dworkin tanto ao convencionalismo, quanto ao pragmatismo jurídico, e a sua justificação pela adoção da concepção do direito como integridade, será examinada a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre ou acerca das decisões políticas do executivo e legislativo, especialmente no tocante às políticas públicas de governo criadas por esses órgãos.