O direito de não votar - paradoxos da democracia representativa e participativa no Brasil

Abstract

A presente monografia enfoca o estudo do voto no Brasil, abordando a problemática da eficácia do voto obrigatório como instrumento para a realização da democracia em face do conflito entre o livre exercício da cidadania e a coerção estatal. Parte-se de um conceito amplo de democracia, abordando a crítica ao modelo representativo e a fragilidade dos atuais mecanismos de participação democrática. Defende-se que o aprender democrático se dá através da participação em nível local, e não pelo exercício obrigatório do voto.