Bem-jurídico penal

Abstract

Resumo: Este trabalho consistiu em uma pesquisa bibliográfica a respeito da evolução histórica do conceito de bem jurídico penal, bem como no estudo das teorias modernas, à social e à constitucional, cujas consequências buscou ilustrar-se com a jurisprudência dos tribunais brasileiros. O objetivo do trabalho consistiu no estudo de todas essas teorias,desde o surgimento do conceito,para avaliar qual a mais apropriada,capaz de atingir os objetivos de um Direito Penal democrático, concluindo-se pela adoção da teoria constitucional em sentido amplo.