O acesso à justiça na perspectiva da ética da libertação

Abstract

A aplicação dos princípios apresentados na Ética da Libertação, de Henrique Dussel, permitem a superação analética da situação de negatividade das vítimas, aqueles que têm algum aspecto de sua vida negado por um ato, norma, instituição ou sistema. Aqui, interessa o "sistema do direito", entendido como a totalidade de atos, decisões, normas e instituições que estão relacionados com o mundo jurídico e, mais especificamente , com a temática de acesso à justiça. Um acesso à justiça na perspectiva da Ética da Libertação passa pelo conhecimento e responsabilização pela negação da vida das vítimas do "sistema do direito", delimitadas naquelas pessoas que sofrem com a falta de moradia, alimentação, saneamento básico, educação e saúde. Em seguida, surge a obrigação da crítica e a transformação das causas de negatividade relacionadas aos obstáculos políticos, econômicos, sociais, culturais, judiciais e jurídicos do acesso à saúde. As atividades desenvolvidas pelas assessorias jurídicas universitárias populares mostram adequadas a esse propósito pois são regidas por princípios que se harmonizam com aqueles preconizados pela Ética da Libertação; exemplo disso são os princípios da coletividade, da busca da conscientização e participação, da relação horizontal e da concepção crítica do Direito que orientam a práxis do SAJUO-UFPR.