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    O acesso à justiça na perspectiva da ética da libertação

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    View/Open
    M 824.pdf (478.1Kb)
    Date
    2013-07-01
    Author
    Chiamulera, Andressa
    Metadata
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    Subject
    Assessoria
    Acesso à justiça
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    A aplicação dos princípios apresentados na Ética da Libertação, de Henrique Dussel, permitem a superação analética da situação de negatividade das vítimas, aqueles que têm algum aspecto de sua vida negado por um ato, norma, instituição ou sistema. Aqui, interessa o "sistema do direito", entendido como a totalidade de atos, decisões, normas e instituições que estão relacionados com o mundo jurídico e, mais especificamente , com a temática de acesso à justiça. Um acesso à justiça na perspectiva da Ética da Libertação passa pelo conhecimento e responsabilização pela negação da vida das vítimas do "sistema do direito", delimitadas naquelas pessoas que sofrem com a falta de moradia, alimentação, saneamento básico, educação e saúde. Em seguida, surge a obrigação da crítica e a transformação das causas de negatividade relacionadas aos obstáculos políticos, econômicos, sociais, culturais, judiciais e jurídicos do acesso à saúde. As atividades desenvolvidas pelas assessorias jurídicas universitárias populares mostram adequadas a esse propósito pois são regidas por princípios que se harmonizam com aqueles preconizados pela Ética da Libertação; exemplo disso são os princípios da coletividade, da busca da conscientização e participação, da relação horizontal e da concepção crítica do Direito que orientam a práxis do SAJUO-UFPR.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/30695
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2944]

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