dc.contributor.advisor | Waldraff, Celio Horst | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Pires, Roberta de Biasio | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-08-12T22:32:19Z | |
dc.date.available | 2024-08-12T22:32:19Z | |
dc.date.issued | 2006 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/30688 | |
dc.description | Orientador: Célio Horst Waldraff | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description | Inclui referências | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho analisa as conseqüências da ausência de sucessão trabalhista na falência, instituída pela lei falimentar, em vigor desde 2005. Para tanto,parte-se da análise do instituto da sucessão em vários ramos do direito. Em seguido,passa-se à análise da sucessão trabalhista no antigo decreto-lei nº 7.661/1945 e na atual lei nº. 11.101/2005,com o intuito de se estabelecer um paralelo entre o instituto da sucessão em ambos diplomas. A constitucionalidade do artigo que institui a ausência de sucessão é questionada,assim como é questionado o argumento da manutenção da atividade produtiva,muito utilizado pelos defensores do novo diploma. (104)Em um último momento,as vantagens e desvantagens desse novo sistema são analisadas, e um modelo já utilizado nos países da Comunidade Européia é apresentado como sugestão para a solução do problema pátrio. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
dc.subject | Direito privado | pt_BR |
dc.subject | Negócio fiduciário | pt_BR |
dc.subject | Falência | pt_BR |
dc.title | A alienação da empresa falida e o fim da sucessão trabalhista na nova lei de falências | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação Digital | pt_BR |