Uma análise da função preventiva especial positiva da pena adotada no Brasil à luz da criminologia crítica e radical

Abstract

A função preventiva especial positiva da pena, que se baseia na concepção de crime como "anomalia individual" e de pena como "tratamento curativo", se traduzindo pela finalidade de reeducar, reformar, corrigir, ressocializar e reinserir o condenado ao meio social, adotada a nível legal no Brasil, encontra seus fundamentos com o surgimento da privação de liberdade como modelo punitivo, com a disciplina no interior do ambiente carcerário e com o positivismo no campo teórico, trata-se do tema central do presente trabalho. Partindo-se da visão tida pela Criminologia Crítica e Radical desta função atribuída à pena, irá se realizar uma análise deste fim ideológico atribuído à sanção penal, desmistificando-o e revelando o seu real objetivo, qual seja, manter o status quo vigente, por meio da reprodução da marginalização e desigualdade entre as classes sociais, características da sociedade capitalista, na qual surgiu e se desenvolveu a função da pena objeto deste estudo.