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dc.contributor.authorBibas, Leonardopt_BR
dc.contributor.otherIsfer, Edsonpt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-01T12:27:41Z
dc.date.available2013-07-01T12:27:41Z
dc.date.issued2013-07-01
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/30679
dc.description.abstractO escopo do presente trabalho é analisar o modo como os Tribunais brasileiros vêm aplicando a desconsideração da personalidade jurídica. A pessoa jurídica e a limitação de responsabilidade dos sócios dela decorrente são fatores cruciais para o desenvolvimento econômico-social da nação. É a certeza de que o eventual fracasso da nova empresa não acarretará na execução de todos os bens do sócio que leva empresários a arriscar seu dinheiro em novos empreendimentos, os quais impulsionam o crescimento do país. Entretanto, tais benefícios trazidos pela personalização da sociedade empresária podem ser utilizados de maneira abusiva, preterindo interesses de terceiros e desvirtuando a finalidade da figura. E é justamente esta a função da desconsideração da personalidade jurídica: impedir que a pessoa jurídica seja usada em desacordo com a sua finalidade, através do atingimento dos sócios sempre que estes causarem danos a terceiros por meio do abuso da estrutura societária da empresa. Sua correta aplicação traz, deste modo, o tão necessário equilíbrio entre a proteção dos credores e o fomento do empreendedorismo. Contudo, da mesma forma que o abuso da pessoa jurídica pretere interesses de credores da sociedade, o abuso da desconsideração pretere interesses dos empresários, que passam a ter sua responsabilidade injustificadamente alargada. Assim, este instrumento deve ser utilizado tão somente nos casos em que seus pressupostos de aplicação estejam presentes, sob pena de, ao invés de proteger a utilização correta da pessoa jurídica, chancelar a ineficácia desta figura.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade juridicapt_BR
dc.subjectPessoa juridicapt_BR
dc.subjectDireito comercialpt_BR
dc.subjectSociedades comerciaispt_BR
dc.subjectAcionistaspt_BR
dc.titleO abuso da desconsideração da personalidade jurídica nos tribunaispt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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