dc.contributor.author | Campos, Stefanie Groenwold | pt_BR |
dc.contributor.other | Szaniawski, Elimar | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-04-13T14:02:07Z | |
dc.date.available | 2022-04-13T14:02:07Z | |
dc.date.issued | 2006 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/30673 | |
dc.description | Orientador: Elimar Szaniawski | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | A usucapião urbana foi introduzida pelo Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001) com o objetivo de promover a regularização fundiária das aéreas ocupadas por população de baixa renda nos centros urbanos. Justifica-se o estudo aprofundado de instituto por sua finalidade social e por seu caráter inovador, uma vez que a usucapião, tradicionalmente voltada para a solução de conflitos individuais, surge reformulada para atender as questões coletivas, notadamente as precárias condições de habitação nas favelas e ocupações irregulares. Os requisitos, efeitos e aspectos processuais da usucapião coletiva urbana serão analisados a partir dos diferentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais pesquisados, buscando sempre o entendimento mais adequado para a efetividade do instituto. Para tanto, necessário compreender a evolução histórica da propriedade e da usucapião , bem como as transformações sofridas com o resgate da doutrina da função social da propriedade e com os fenômenos contemporâneos da repersonalização e constitucionalização do direito privado. Do confronto entre a práxis e os fins da usucapião coletiva urbana, emerge o desafio para sua efetivação na realidade urbana brasileira, cuja solução depende fundamentalmente da interpretação das parcas regras materiais e processuais existentes a serviço da realização dos fundamentos e objetivos constitucionais. | pt_BR |
dc.format.extent | 86 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
dc.subject | Usucapião | pt_BR |
dc.subject | Propriedade | pt_BR |
dc.subject | Imoveis | pt_BR |
dc.title | Da usucapião coletiva urbana : a usucapião sob um enfoque social | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação | pt_BR |