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    Da usucapião coletiva urbana : a usucapião sob um enfoque social

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    802.pdf (485.4Kb)
    Date
    2006
    Author
    Campos, Stefanie Groenwold
    Metadata
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    Subject
    Usucapião
    Propriedade
    Imoveis
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    A usucapião urbana foi introduzida pelo Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001) com o objetivo de promover a regularização fundiária das aéreas ocupadas por população de baixa renda nos centros urbanos. Justifica-se o estudo aprofundado de instituto por sua finalidade social e por seu caráter inovador, uma vez que a usucapião, tradicionalmente voltada para a solução de conflitos individuais, surge reformulada para atender as questões coletivas, notadamente as precárias condições de habitação nas favelas e ocupações irregulares. Os requisitos, efeitos e aspectos processuais da usucapião coletiva urbana serão analisados a partir dos diferentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais pesquisados, buscando sempre o entendimento mais adequado para a efetividade do instituto. Para tanto, necessário compreender a evolução histórica da propriedade e da usucapião , bem como as transformações sofridas com o resgate da doutrina da função social da propriedade e com os fenômenos contemporâneos da repersonalização e constitucionalização do direito privado. Do confronto entre a práxis e os fins da usucapião coletiva urbana, emerge o desafio para sua efetivação na realidade urbana brasileira, cuja solução depende fundamentalmente da interpretação das parcas regras materiais e processuais existentes a serviço da realização dos fundamentos e objetivos constitucionais.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/30673
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2944]

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