Da usucapião coletiva urbana : a usucapião sob um enfoque social

Abstract

A usucapião urbana foi introduzida pelo Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001) com o objetivo de promover a regularização fundiária das aéreas ocupadas por população de baixa renda nos centros urbanos. Justifica-se o estudo aprofundado de instituto por sua finalidade social e por seu caráter inovador, uma vez que a usucapião, tradicionalmente voltada para a solução de conflitos individuais, surge reformulada para atender as questões coletivas, notadamente as precárias condições de habitação nas favelas e ocupações irregulares. Os requisitos, efeitos e aspectos processuais da usucapião coletiva urbana serão analisados a partir dos diferentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais pesquisados, buscando sempre o entendimento mais adequado para a efetividade do instituto. Para tanto, necessário compreender a evolução histórica da propriedade e da usucapião , bem como as transformações sofridas com o resgate da doutrina da função social da propriedade e com os fenômenos contemporâneos da repersonalização e constitucionalização do direito privado. Do confronto entre a práxis e os fins da usucapião coletiva urbana, emerge o desafio para sua efetivação na realidade urbana brasileira, cuja solução depende fundamentalmente da interpretação das parcas regras materiais e processuais existentes a serviço da realização dos fundamentos e objetivos constitucionais.