Navegação Ciências Jurídicas por assunto "Ação civil publica"
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Cooperativa de trabalho e relação de emprego
(2013-07-10)A presente monografia tem o objetivo de estudar as ferramentas utilizadas pelo Ministério Público do Trabalho, tanto na esfera judicial como extrajudicial, para obstar a fraude aos direitos trabalhistas por meio de ... -
O instituto da coisa julgada nas ações de classe brasileiras e a ineficácia da tentativa de limitação territorial dos efeitos da coisa julgada na ação civil pública
(2013-07-02)O presente trabalho objetivou um aprofundamento na análise do instituto das coisas julgada nas ações coletivas ,em especial as de tutela de direitos individuais homogêneos, em face de serem o principal alvo das limitações ...