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A judicialização da saúde e o tema 793/STF : contexto, perspectivas e problematização
Zandoná, Giovanna Ribas, 1996- (2021)Resumo: O presente estudo se propõe a analisar o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da solidariedade dos entes federativos em demandas prestacionais de saúde que veiculam pedidos de tecnologias não incorporadas ...