Navegação Ciências Jurídicas por autor "Leite, Victor Dauricio Silva, 1994-"
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Lei Maria da Penha e gênero : aproximação teórica da jurisprudência
Leite, Victor Dauricio Silva, 1994- (2018)Resumo: O presente artigo busca realizar análise científica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quando da interpretação da categoria gênero, a qual está positivada no artigo quinto da Lei Maria da Penha. Para ...