Navegação Ciências Jurídicas por autor "Labegalini, Letícia de Mello, 1998-"
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Cônjuge superstite como herdeiro necessário no regime de separação convencional de bens : uma afronta à autonomia da vontade
Labegalini, Letícia de Mello, 1998- (2019)Resumo : O presente artigo científico analisa a compreensão da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tocante à consideração do cônjuge sobrevivente como concorrente com os descendentes do falecido sobre ...