Navegação Ciências Jurídicas por autor "Iwakiri, William Tetsuo Teixeira"
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RE nº 201.819-1/RJ : a eficácia horizontal dos direitos fundamentais e sua aplicação no âmbito das associações civis
Iwakiri, William Tetsuo Teixeira (2008)É sem dúvida incontestável a importância do papel desempenhado pelas associações civis na sociedade contemporânea. À vista disso, A Constituição Federal de 1988, sob o influxo da "constitucionalização do Direito Privado", ...