Navegação Ciências Jurídicas por autor "Isfer, Mayara Roth"
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A efetividade da tutela jurisdicional e o uso da multa coercitiva
Isfer, Mayara Roth (2013-07-10)Resumo: A multa coercitiva é técnica de execução indireta essencial ao sistema executivo brasileiro. No entanto, a nosso ver, ela tem sido utilizada sem a pertinente reflexão, sobrepondo e inutilizando a plasticidade ...