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Princípio da insignificância
(2013-07-12)
Neste trabalho demonstrar-se-á como o princípio da insignificância inibe a persecutio criminis já em nível ministerial e, por consequência, reduz os momentos de interferência do Direito Penal na realidade social - mandamento ...
A interrupção de gestação de fetos anencéfalos
(2013-07-11)
O presente trabalho tem por objetivo, primeiramente, descrever o problema da interrupção de fetos anencefálicos e expor alguns aspectos médicos e psicológicos que servirão de fundamento para a análise do tema e sua relação ...
Dolo eventual e culpa consciente nos delitos praticados na direção de veículo automotor
(2013-07-12)
O presente estudo tem como objetivo analisar o dolo eventual e a culpa consciente nos delitos de trânsito praticados na direção de veículo automotor, sob o enfoque do crime de homicídio, tendo em vista a importância do bem ...
Quem é a vítima menor de 14 anos tutelada pelo art. 217-A? : a seletividade do sistema judicial criminal no estupro de vulnerável
(2013)
Resumo: A lei 12.015/09 foi responsável por diversas alterações no Título VI, do Código Penal, agora denominado "Crimes contra a dignidade sexual". Partindo da análise do Código de 1940, se faz necessário o estudo da figura ...
Considerações a respeito da análise econômica do direito na seara penal
(2013-07-08)
Resumo: O presente trabalho tem como escopo tratar da denominada Análise Econômica do Direito, movimento jurídico norte-americano que provocou uma verdadeira revolução nos paradigmas tradicionais do Direito. Trata-se de ...
Falsidade nos crimes contra a ordem tributária
(2013-07-01)
A análise do histórico da repressão legal em sede de crimes tributários revela a prevalência pela utilização das condutas relativas ao crime de falsidade documental como meio para consecução da vantagem indevida através ...
Informática e crime
(2013-07-02)
Os delitos informáticos tornam-se cada vez mais presentes na nossa realidade. A monografia aqui apresentada tem o objetivo de discorrer sobre os crimes cometidos através da Infomática e contra a Informática, trazendo ...