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O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
(2005)
O presente estudo tem por finalidade a análise da possibilidade de controle dos atos administrativos discricionários pelo Poder Judiciário, por meio da definição dos atos da Administração Pública, bem como da extensão do ...
O controle judicial da discricionariedade administrativa
(2004)
O controle judicial da discricionariedade administrativa é analisado no presente trabalho, sob enfoque crítico e no contexto atual, a partir das mais diversas opiniões doutrinárias, a respeito do tema. discorre, essencialmente, ...
Controle judicial do ato revocatório de licitação
(2006)
O artigo 49 da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993 prescreve a hipótese que autoriza a revogação da licitação pela autoridade competente: "razões de interesse público decorrente de fato superveninete devidamente comprovado ...
O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
(2004)
O objetivo da presente monografia é analisar a possibilidade do controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários, além, da extensão dos limites de tal controle. Para tanto, esclarece-se que a atividade ...
Vícios do ato administrativo.
(2001)
O presente trabalho objetivou apresentar os vícios administrativos cometidos no desempenho das atribuições, na medida em que as funções são desempenhadas dentro de um ambiente de descontrole de falta de império de atitudes ...
Os vícios nos contratos administrativos : invalidação e convalidação
(2008)
O presente trabalho objetivou verificar as diferentes espécies de vícios que podem macular o contrato administrativo, assim como as consequências destes vícios para o mesmo e as possibilidades e limites de sua superação. ...
O serviço público de energia elétrica no processo de privatização
(2001)
Este estudo tem o objetivo de investigar o regime jurídico da prestação dos serviços de energia elétrica no processo de reestruturação e privatização do setor, através de uma análise teórica dos institutos de direito ...
A vontade na teoria geral do ato administrativo : reflexos na discricionaridade
(2004)
Nesta monografia, procurou-se analisar o ato administrativo sob perspectiva da vontade, partindo da teoria geral do fato jurídico em sentido amplo e das prescrições legislativas referentes ao ato jurídico, objetivando, ...
Interesse público : horizontes e perspectivas a luz da dignidade da pessoa humana.
(2003)
Direciona-se o presente trabalho ao exame de uma das possíveis perspectivas do interesse público, nomeadamente a partir da dignidade da pessoa humana. Neste horizonte, investiga os múltiplos critérios técnicos que foram ...
O poder sancionador e as sanções administrativas
(2001)
Análise perfunctória das atividades desempenhados pelo ente estatal,entre as quais se situa a atividade punitiva ou sancionatória,tendo como parâmetro de estudo a conjuntura desenvolvida através dos tempos a respeito do ...