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Dispensa de empregado público : a obrigatoriedade da motivação do ato
(2006)
O presente trabalho monográfico buscou demonstrar a obrigatoriedade da motivação na dispensa dos empregados públicos concursados. Para tanto, mostrou-se necessária a análise inicial da Administração Pública e o regime ...
Participação social na administração pública
(2006)
O presente trabalho objetiva analisar o real estágio da participação popular na Administração Pública,mediante um tratado sobre a eficácia dos institutos participacionistas existentes na Constituição Federal, a nominada ...
Intervenção do estado na propriedade
(2004)
Estudo descritivo sobre as principais formas de intervenção estatal na seara da propriedadde privada, com a preocupação de se demonstrar os principais fundamentos e conseqüências de cada um dos mecanismos de que o Estado ...
O controle dos atos das agências reguladoras
(2003)
O presente estudo tem por objetivo a análise dos mecanismos de controle dos atos das agências reguladoras, a fim de ressaltar a importância da existência de instrumentos eficientes de controle que assegurem a transparência ...
A terceirização na administração pública
(2004)
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da terceirização e de suas conseqüências para o direito do trabalho, em especial quando o ente tomador dos serviços é administração pública. Dessa forma, partindo se da análise ...
Da invalidação dos atos administrativos
(2004)
A Administração Pública por estar completamente subsumida à lei deve realizar todas as suas funções em conformidade com esta, respeitando, ainda, princípios como o da segurança jurídica, da razoabilidade, da impessoalidade, ...
Meios repressivos à imoralidade administrativa
(2005)
O presente trabalho monográfico tem por escopo dimensionar a importância do princípio da moralidade administrativa no atual ordenamento jurídico, bem como formas de reprimir sua inobservância. Enumerando as espécies de ...
Ato administrativo, discricionariedade administrativa e o controle jurisdicional
(2008)
O objetivo desta monografia é analisar a possibilidade, extensão e limites do controle jurisdicional dos atos administrativos produzidos no exercício da função discricionária da Administração Pública. A atividade administrativa ...
Divida publica mobiliaria federal interna : sua funçao a luz da teoria das finanças funcionais
(2007)
Resumo: A Dívida interna é um dos temas mais abordados pela mídia, bem como pelos economistas. Ela é utilizada como um dos mais importantes indicadores (dívida/PIB) de estabilidade econômica de um país. O objetivo deste ...
O assédio moral no âmbito da administração pública
(2009)
Este estudo refere-se ao assédio moral no âmbito da administração pública e a incompatibilidade com a realização do interesse público. Primeiramente, aborda-se o a questão dos princípios constitucionais direcionados à ...