Buscar
Itens para a visualização no momento 91-99 of 148
A mulher no sistema penal e a tipificação de feminicídio
(2021)
Resumo : O presente trabalho visa expor e problematizar a questão do estigma da mulher ante o sistema penal brasileiro, o qual é permeado por uma lógica punitivista, voltada à preservação de desigualdades. Assim, foi ...
Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada
(2013-07-11)
Resumo: Quando se analisa o universo jurídico, percebe-se a complexidade que o envolve e a todos os seus institutos. Não poderia ser diferente com as normas jurídicas, parte fundamental de sua estrutura. De fato, a compreensão ...
Crítica ao discurso penal : as ilusões e a realidade da pena criminal
(2012)
Resumo: O presente trabalho observou legislação, jurisprudência e doutrina brasileira e estrangeira com a finalidade de analisar a teoria da pena sob dois pontos de vista diversos: o discurso jurídico, tido como oficial, ...
O crime organizado como tipo aberto
(2007)
O crime organizado é um fenômeno de manifestação mundial que aprimora seus métodos com velocidade vertiginosa, exigindo por sua vez uma reação eficaz e enérgica do poder público para o combate. No entanto há uma incapacidade ...
Análise criminológico-crítica da pena de prisão e dos substitutivos penais no Brasil
(2012)
Resumo: Este trabalho traz um panorama do uso da pena de prisão e dos substitutivos da pena privativa de liberdade sob o enfoque da criminologia crítica. Abordou-se brevemente as funções da pena no contexto social, o cárcere ...
Exculpação e ética da libertação
(2013-07-01)
O presente trabalho visa a contextualização do juízo de reprovabilidade nas condições de privação material e impossibilidade da vida com dignidade, argumentando em favor da exculpação por via do conflito de deveres enquanto ...
Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo
(2011)
O Estado Democrático e Social de Direito tem como principal função a garantia dos direitos fundamentais. Em decorrência disso, não pode aplicar livremente o Direito Penal, por ser mecanismo violento de controle social. ...
Do princípio da insignificância e sua (in)aplicabilidade nos crimes contra a administração pública
(2019)
Resumo : O presente artigo visa estudar como se deu o surgimento do princípio da insignificância no Direito Penal, e quais os requisitos e limites para a aplicabilidade desse princípio no sistema penal brasileiro, consultando, ...
Da transação penal nos juizados especiais criminais
(2002)
a Lei nº 9.009/95 trouxe um novo modelo de Justiça Criminal. representando uma nova forma de prestação jurisdicional fundamentada no consenso entre as partes. A transação penal é importante meio de despenalizar, evitando ...