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Delação premiada : inimiga ou colaboradora do estado?
(2008)
O presente estudo monográfico tem como fim precípuo analisar o instituto da delação premiada. Com este intuito, realiza-se um breve histórico do instituto ao longo da História.Examina-se as características do Estado Liberal ...
O princípio da insignificância e sua aplicação nos crimes de contrabando e descaminho
(2001)
O Direto Penal moderno, bem como a atual dogmática penal, passam por uma situação de desgaste, fazendo-se mister a atuação de princípios para sua aproximação com a realidade social. Dentre esses princípios, destaca-se ...
"Three Strikes and you're out" : encarceramento, seletividade e exclusão à luz da sistemática californiana
(2009)
Resumo: É objeto do presente estudo o exame da sistemática calrtòmiana de three strikes and you're out, modelo penal comumente tido como exemplar, inobstante seus equívocos. Para tal, essencial se faz a observação das ...