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Das penas alternativas
(2004)
O trabalho intitula se: das penas alternativas; e visa, a partir de um estudo das penas em direito penal, mostrar ser possível a reprovação e prevenção do crime com a aplicação das chamadas penas alternativas. para tanto, ...
Uma perspectiva crítica da pena e do processo de determinação da pena do Tribunal Penal Internacional
(2018)
Resumo: O presente trabalho visa a compreender criticamente o processo do cálculo da pena do Tribunal Penal Internacional. Para tanto, iniciaremos a pesquisa com uma breve explanação da problemática das funções da pena no ...
Do estado de necessidade ao estado de liberdade : excludentes de ilicitude e de culpabilidade na execução penal
(2021)
Resumo : O presente artigo trata da possibilidade e limitações para a aplicação dos excludentes de ilicitude e culpabilidade na execução penal, através de revisão bibliográfica de autores da criminologia crítica. Partindo ...
O lugar da reincidência na sanção penal
(2022)
Resumo: O presente artigo refere-se a agravante genérica da reincidência. Para elucidar a temática, preliminarmente buscou-se definir o instituto da reincidência enquanto circunstância legal presente na segunda fase de ...
Individualização da pena : a valoração da personalidade do colaborador no acordo de colaboração premiada
(2018)
Resumo: O presente trabalho refere-se ao tema da personalidade do colaborador como circunstância determinante para a aplicação do prêmio decorrente do acordo de colaboração premiada, disciplinado pela Lei nº 12.850/2013 ...
A teoria criminológica da pena : fundamentos ideológicos e materiais do direito penal nas sociedades capitalistas contemporâneas
(2009)
O direito penal é técnica de controle social que define crimes, comina penas e prevê medidas de segurança, para constituir o centro do programa oficial de política penal do Estado para o controle social do crime e da ...
A harmonização do regime semiaberto : uma análise sobre as decisões de concessão e revogação de monitoramento eletrônico nas varas de execuções penais de curitiba
(2018)
Resumo: O presente artigo visa refletir acerca do chamado "regime semiaberto harmonizado" ao buscar o seu fundamento fático e jurídico, ligado principalmente à superlotação das unidades prisionais destinadas ao cumprimento ...
Direito penal mínimo : legitimidade e eficácia do direito de punir
(2003)
Pretende-se demonstrar com este trabalho o efeito contraproducente, senão inócuo, da ingerência penal do Estado, que cria, descriteriosamente, novas figuras típicas, causando, com isso, a hipertrofia do Direito Criminal, ...
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica
(2007)
O presente trabalho busca demonstrar a importância crescente que tem sido experimentada pelas pessoas morais e os efeitos desse crescimento no âmbito jurídico, sendo enfatizados os aspectos referentes ao Direito Penal. ...