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O Estado policial e a politização do direito penal : uma análise legislativa dos projetos de lei desenvolvidos por deputados federais com antecedentes na polícia militar no ano de 2019
(2019)
Resumo : O artigo científico pretende investigar as motivações políticas no âmbito do controle social e da segurança pública. Como ponto de partida, é eleita a ótica da polícia militar, tanto como agente do controle social ...
A pena e a traição das imagens : a arte surrealista como base filosófica para alternativas ao sofrimento humano
(2019)
Resumo : Ainda que haja um certo consenso quanto ao elevado potencial epistêmico, intelectual e comunicativo das Artes, poucos parecem ser os esforços acadêmicos em relacioná-las com o campo do Direito. Diferentemente ...
Dostoiévski e a punição
(2019)
Resumo : O presente trabalho objetiva apresentar algumas das relações existentes entre o direito, a literatura e a psicanálise. Norteando-se pelas obras de Fiódor Mikhailovitch Dostoiévski, bem como parte de sua biografia, ...
Projeto de lei 4.640/2019 : a formação da subjetividade criminosa e a vida nua
(2019)
Resumo : O presente trabalho visa a análise e problematização do projeto de lei 4.640/2019, que propõe a alteração do Código Penal para a inclusão de uma nova excludente de ilicitude chamada de "suicídio por policial". ...
Duelo de práticas : a cultura inquisitória impede que o Ministério Público Brasileiro cumpra sua função constitucional na persecução penal?
(2019)
Resumo : Ao analisar as reformas processuais penais ocorridas na América Latina, verifica-se, inicialmente, que – a despeito dos avanços terem ocorrido em diferentes graus ao passar do tempo – tiveram início em momentos ...
Expansionismo e seletividade do direito penal : crítica à tutela jurídico penal nos crimes tributários
(2019)
Resumo : Com a justificativa de punição aos mais ricos e uma aparente equidade do direito penal, o legislador criminaliza as condutas contidas no art. 1º e 2º da Lei nº 8.137/90. Contudo, não é bem isso que ocorre, visto ...
As modalidades de receptação no Brasil e a aplicabilidade da garantia constitucional de motivação das decisões judiciais : um estudo a partir dos elementos subjetivos do crime de receptação
(2019)
Resumo : O juiz, ao tentar compreender uma ação descrita pela acusação na denúncia, emprega regras que, conforme seus usos, possibilitam sua definição. Essas regras, segundo WITTGENSTEIN, se entrelaçam de diferentes formas, ...
Do princípio da insignificância e sua (in)aplicabilidade nos crimes contra a administração pública
(2019)
Resumo : O presente artigo visa estudar como se deu o surgimento do princípio da insignificância no Direito Penal, e quais os requisitos e limites para a aplicabilidade desse princípio no sistema penal brasileiro, consultando, ...
Direito penal médico : breves reflexões em torno das excludente de ilicitude
(2019)
Resumo : A presente pesquisa busca tratar da problemática do direito médico e as excludentes de ilicitude ante as especificidades da área, compreendida dentro do ordenamento jurídico e nos atos normativos, que são ...
Sucumbindo às sereias : as medidas cautelares contra os parlamentares
(2019)
Resumo: A Constituição brasileira, promulgada em 1988, estabelece um estatuto constitucional dos congressistas com restrições e garantias aos parlamentares e às parlamentares para garantir o livre exercício do mandato ...