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Responsabilidade civil do administrador de S.A.
(2003)
A gestão e gerência da sociedade anônima cabem a um administrador eleito por assembléia geral de acionistas. Somente podem eleger-se administrador os acionistas possuidores de ações que lhes garantam o direito de voto o ...
Responsabilidade civil por vícios do produto
(2005)
A responsabilidade civil por vícios do produto está regulamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. O Código de Defesa do Consumidor é utilizado apenas para regulamentar as relações de consumo. Este ...
Dano moral : crítica sobre os critérios jurisprudenciais e doutrinários de avaliação do dano à pessoa humana visando uma correta tutela sob a ótica civil-constitucional
(2005)
Inobstante a nascente pesquisa que cerca o chamado dano moral, tal matéria ainda carece de melhor aprofundamento do seu estudo, através de sistematização para sua correta compreensão e tutela. Para tanto, três grandes ...
Responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos menores
(2005)
O presente trabalho não pressupõe, diretamente, essa relação patriarcalista entre homens e mulheres, entre maridos e esposas, entre pais e filhos, e por isso não é o caso de levar adiante a análise e a crítica dessa concepção ...
Atividade securitária nos contratos de transportes
(2003)
O presente trabalho busca demonstrar como se dá a contratação de seguro na atividade de transporte. Para isso, fizemos o estuo de dois temas, basicamente: o contrato de transporte, que pode se dartanto com coisas, como com ...
A responsabilidade civil decorrente do uso nocivo da propriedade.
(2002)
Estuda os principais aspectos relativos a responsabilidade civil decorrente do mau uso da propriedade a partir da sintetizarão das correntes doutrinarias e dos posicionamentos jurisprudenciais acerca do tema, expondo-os ...
Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários e a indenização por dano moral
(2002)
A responsabilidade civil construiu um dos temas mais problemáticos da atividade jurídica ante a sua surpreendente evolução no direito moderno, seus reflexos nas atividades humanas e sua repercussão o em todos os ramos do ...
A quantificação do dano moral
(2002)
O presente trabalho apresenta breves considerações acerca da responsabilidade civil, para em seguida definir o dano apresentando diversas classificações sobre o tema na doutrina. Demonstra como o dano é tratado pela nossa ...
A culpa na responsabilidade patrimonial extracontratual do estado : o descumprimento de ordem judicial de reintegração de posse frente ao MST
(2003)
O trabalho debruça-se sobre a discussão da culpa na responsabilidade extracontratual do Estado. contra a tendência de tornar o Estado segurador social são apontadas as incompatibilidades da adoção da teoria do risco como ...
A responsabilidade penal ambiental no direito brasileiro em face da lei nº 9.605/98.
(2001)
O presente estudo trata da responsabilidade penal no Direito Ambiental pátrio, tema que a muito tempo vem sendo debatido por diversos setores da sociedade, mas que somente a partir do ano de 1998, através da Lei ...