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O fenômeno da abstrativização do controle concreto
(2013-07-11)
No cenário da jurisdição constitucional, no que tange ao controle de constitucionalidade, tem recebido certo destaque a teoria da abstrativização do controle concreto. Essa teoria consiste em uma tendência de alargamento ...
As medidas provisorias e ação direta de inconstitucionalidade 4029/DF: o panorama de uma decisão juridicamente (in)segura
(2012)
Resumo: O processo legislativo definido na constituição é o meio pelo qual os diversos interesses plurais são filtrados pelo debate parlamentar e introjetados na lei em sentido amplo. Este momento deliberativo é a garantia ...
Legitimidade do cidadão no controle de constitucionalidade
(2013-07-10)
Resumo: O princípio democrático é elemento nuclear do texto constitucional, informando-o em todos seus aspectos. Nesse sentido, reafirmar a democracia é corroborar a Constituição, o que é constantemente necessário em vista ...
Mandado de injunção : os efeitos da decisão, a separação dos poderes e o novo papel do magistrado na efetivação da constituição
(2005)
O Mandado de Injunção representou uma das grandes inovações da Constituição Federal de 1988. Trata-se de um remédio constitucional que visa à proteção dos direitos subjetivos dos cidadãos face à inconstitucionalidade por ...
Omissão inconstitucional e controle judicial
(2004)
Investiga se a omissão inconstitucional de atos normativos e materiais impostos pela constituição federal para conferir efetividade aos direitos sociais mínimos. inicia se o estudo pela análise das normas constitucionais, ...
A inconstitucionalidade da lei nº 9637/1988 : lei das organizações sociais
(2012)
Resumo: O presente trabalho busca fazer uma análise das inconstitucionalidades da Lei Federal n° 9.637/98, Lei das Organizações Sociais, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.923. Inicia pelas características ...
A inconstitucionalidade da súmula vinculante nº 37 do Supremo Tribunal Federal
(2015)
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a inconstitucionalidade da Súmula vinculante nº37 editada pelo Supremo Tribunal Federal. Para tanto, procurou-se embasamento doutrinário, além da realização de pesquisa jurisprudencial ...
Mutação (in)constitucional do artigo 52, inciso X, da constituição federal de 1988
(2013-07-10)
Resumo: O fenômeno da mutação constitucional, apesar de imprescindível para que a Constituição possa se adaptar à realidade social em que se insere, não pode ser admitido de forma irrestrita. Pelo contrário: é necessário ...